Termos de serviço
Versão 1.2. Última atualização: 30 de julho de 2026.
O presente Contrato foi redigido em inglês. Caso o Fornecedor disponibilize uma tradução, prevalece a versão inglesa em caso de conflito ou incoerência. Os termos iniciados por maiúscula são termos definidos dos Common Paper Standard Terms, disponíveis apenas em inglês. O glossário no final desta página associa cada termo português ao termo inglês correspondente.
Se assinou uma Folha de rosto separada para aceder ao Produto com a mesma conta, e esse contrato separado não cessou, os termos abaixo não se aplicam a si. Aplica-se, em vez disso, a sua Folha de rosto separada à sua utilização do Produto.
O presente Contrato é celebrado entre a Velocity Ventures B.V., que opera sob o nome Contracko, e a empresa ou pessoa que acede ao Produto ou o utiliza. O presente Contrato é composto por: (1) o Formulário de encomenda abaixo e (2) os Termos-quadro definidos adiante.
Se aceder ao Produto ou o utilizar em nome da sua empresa, declara estar autorizado a aceitar o presente Contrato em nome da sua empresa. Ao registar-se no Produto, aceder-lhe ou utilizá-lo, o Cliente manifesta a sua aceitação do presente Contrato e aceita ficar vinculado aos seus termos e condições.
Folha de rosto (Cover Page)
Formulário de encomenda (Order Form)
Termos-quadro: O presente Formulário de encomenda incorpora os Termos-quadro e por eles se rege; estes são compostos pelos Termos essenciais abaixo e pelos Common Paper Cloud Service Agreement Standard Terms Version 2.1, incorporados por remissão. Quaisquer alterações aos Termos padrão introduzidas na Folha de rosto prevalecem sobre eventuais conflitos com os Termos padrão. As palavras iniciadas por maiúscula têm o significado que lhes é atribuído na Folha de rosto ou nos Termos padrão.
Serviço na nuvem: Uma plataforma de gestão de contratos que ajuda as empresas a manter o controlo sobre prazos, obrigações e contratos e respetivos ficheiros.
Data da encomenda: A Data de entrada em vigor
Período de subscrição: 1 ou 12 mês(es).
Determinadas partes do Produto têm planos de preços diferentes, disponíveis na página de preços do Fornecedor. O Cliente pagará ao Fornecedor as Taxas aplicáveis com base no nível de Produto e na sua utilização. O Fornecedor pode alterar os preços do Produto mediante aviso ao Cliente com pelo menos 7 dias de antecedência (incluindo por e-mail ou por notificação dentro do Produto), aplicando-se a alteração no Período de subscrição seguinte.
Processo de pagamento: Pagamento automático: O Cliente autoriza o Fornecedor a debitar mensalmente o método de pagamento registado do Cliente para pagamento ou débito imediato, sem necessidade de aprovação adicional.
Prazo de pré-aviso de não renovação: Pelo menos 30 dias antes do fim do Período de subscrição em curso.
Limites de utilização: Conforme detalhado na nossa página de preços.
Termos essenciais (Key Terms)
Cliente: A empresa ou pessoa que acede ao Produto ou o utiliza. Se a pessoa que aceita o presente Contrato o fizer em nome de uma empresa, qualquer utilização da palavra «Cliente» no Contrato refere-se a essa empresa.
Fornecedor: Velocity Ventures B.V., que opera sob o nome Contracko
Data de entrada em vigor: A data em que o Cliente aceita pela primeira vez o presente Contrato.
Lei aplicável: A lei dos Países Baixos.
Tribunais competentes: Os tribunais situados em Haia ou Amesterdão, Países Baixos.
Pretensões cobertas:
Pretensões cobertas do Fornecedor: Qualquer ação, procedimento ou pretensão em que se alegue que o Serviço na nuvem, quando utilizado pelo Cliente em conformidade com os termos do Contrato, viola, se apropria indevidamente ou lesa de outro modo os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de terceiros.
Pretensões cobertas do Cliente: Qualquer ação, procedimento ou pretensão em que se alegue que (1) o Conteúdo do cliente, quando utilizado em conformidade com os termos do Contrato, viola, se apropria indevidamente ou lesa de outro modo os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de terceiros; ou (2) que resulte do incumprimento, efetivo ou alegado, pelo Cliente da Section 2.1 (Restrictions on Customer) dos Termos padrão.
Limite geral: As taxas pagas ou devidas pelo Cliente ao Fornecedor no período de 12 meses imediatamente anterior à pretensão.
Endereço para notificações:
- Para o Fornecedor: [email protected]
- Para o Cliente: O endereço de e-mail principal associado à conta do Cliente
Idioma do contrato: O presente Contrato foi redigido em inglês. Caso o Fornecedor disponibilize uma tradução, prevalece a versão inglesa em caso de conflito ou incoerência.
Glossário
Os Termos padrão em inglês são incorporados por remissão e prevalecem. O presente glossário associa os termos portugueses da presente tradução aos termos definidos em inglês.
| Português | Inglês (prevalece) |
|---|---|
| Contrato | Agreement |
| Cliente | Customer |
| Conteúdo do cliente | Customer Content |
| Fornecedor | Provider |
| Produto | Product |
| Serviço na nuvem | Cloud Service |
| Folha de rosto | Cover Page |
| Formulário de encomenda | Order Form |
| Termos essenciais | Key Terms |
| Termos-quadro | Framework Terms |
| Termos padrão | Standard Terms |
| Taxas | Fees |
| Período de subscrição | Subscription Period |
| Data da encomenda | Order Date |
| Data de entrada em vigor | Effective Date |
| Processo de pagamento | Payment Process |
| Prazo de pré-aviso de não renovação | Non-Renewal Notice Period |
| Limites de utilização | Use Limitations |
| Lei aplicável | Governing Law |
| Tribunais competentes | Chosen Courts |
| Pretensões cobertas | Covered Claims |
| Limite geral | General Cap Amount |
| Endereço para notificações | Notice Address |
| Idioma do contrato | Governing Language |
Atribuição
Common Paper Cloud Service Agreement (Version 2.1) free to use under CC BY 4.0.