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Compliance Clause

Requires both parties to obey applicable laws: anti-bribery, sanctions, data protection and ESG rules.

O que é

A compliance clause requires the parties to comply with all applicable laws and standards relevant to the contract, typically anti-bribery and corruption, sanctions and export controls, anti-money-laundering, data protection, and increasingly ESG and human-rights due diligence.

Porque é importante

A counterparty's legal breach can taint your own business with fines, sanctions exposure or reputational damage. A compliance clause allocates that risk, supports your own due-diligence defence, and gives a right to terminate if the other side breaks the law.

Como aplicar

  • List the specific regimes that matter: ABC, sanctions, AML, GDPR, ESG.
  • Require warranties of past and ongoing compliance, plus prompt notice of any breach.
  • Add a right to suspend or terminate, and to flow the obligations down to subcontractors.
  • Tie the clause to audit and information rights to verify compliance.

Dicas de negociação

  • Keep obligations to "applicable" laws so you do not warrant compliance with irrelevant regimes.
  • Insist on a clear termination right for sanctions or bribery breaches.

Erros frequentes

  • A generic "comply with all laws" line with no notice, audit or termination teeth.
  • Failing to flow compliance obligations down the supply chain.

Referências jurídicas

Salvo indicação em contrário, as referências remetem para o direito neerlandês (Burgerlijk Wetboek, o Código Civil neerlandês); os instrumentos da UE, como o RGPD, aplicam-se em toda a UE. Esta é informação geral, não constitui aconselhamento jurídico. Outras jurisdições tratam estes conceitos de forma diferente. Verifique o texto em vigor e a sua situação com um advogado qualificado.

Perguntas frequentes

Questões comuns sobre esta cláusula.

Nunca mais perca uma cláusula arriscada

O Contracko revê automaticamente cada contrato em busca desta cláusula e das obrigações que cria.

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