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Notices Clause

Sets how formal communications must be sent and when they are deemed received under the contract.

O que é

A notices clause specifies the valid methods for formal communications (termination notices, breach notices, claims), the addresses to use, and when a notice is deemed received. It ensures critical messages reach the right person and that delivery can be proven.

Porque é importante

A termination or default notice sent the wrong way may be invalid, missing a critical deadline. Clear delivery methods and deemed-receipt rules remove doubt about whether and when a notice took effect.

Como aplicar

  • List accepted channels (registered post, courier, email) and the addresses.
  • Set deemed-receipt rules and timing for each method.
  • Require parties to keep their notice details current.
  • Confirm whether email alone suffices for formal notices like termination.

Dicas de negociação

  • Allow email for routine notices but require registered post for termination.
  • Name a specific role or department to avoid notices reaching the wrong inbox.

Erros frequentes

  • Relying on email when the clause requires registered post for formal notices.
  • Out-of-date notice addresses, so a valid notice never reaches the recipient.

Referências jurídicas

Salvo indicação em contrário, as referências remetem para o direito neerlandês (Burgerlijk Wetboek, o Código Civil neerlandês); os instrumentos da UE, como o RGPD, aplicam-se em toda a UE. Esta é informação geral, não constitui aconselhamento jurídico. Outras jurisdições tratam estes conceitos de forma diferente. Verifique o texto em vigor e a sua situação com um advogado qualificado.

Perguntas frequentes

Questões comuns sobre esta cláusula.

Nunca mais perca uma cláusula arriscada

O Contracko revê automaticamente cada contrato em busca desta cláusula e das obrigações que cria.

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